4.35 - Verificar Servidores Falecidos - SIRC
Alterada a URL de comunicação, seguindo o manual do SIRC

Tribunal de Contas de Minas Gerais
Alterado conforme layout

4.7.2 - Demonstrativo de Liquidação de Direitos
Inserido filtro por Vínculo

e-Sfinge
Alterado conforme layout

5.4.3 - Exportar dados Atuariais - MPS
Inserida opção para filtrar os rescindidos na geração dos arquivos

1.15.4 - Cadastro de Local de Trabalho
Inserida opção para informar o responsável do local de trabalho

IRRF 2025
A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.294, DE 11 DE ABRIL DE 2025, estabeleceu:

Base de Cálculo (R$) Alíquota (%) Parcela a Deduzir do IR (R$)
Até 2.428,80 - -
De 2.428,81 até 2.826,65 7,50 182,16
De 2.826,66 até 3.751,05 15,00 394,16
De 3.751,06 até 4.664,68 22,50 675,49
Acima de 4.664,68 27,50 908,73
INSS 2025
PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 6, DE 10 DE JANEIRO DE 2025, DOU de 13/01/2025 estabeleceu:

De (R$) Até (R$) Alíquota(%)
0,01 1.518,00 7,50
1.518,01 2.793,88 9,00
2.793,89 4.190,83
 12,00
4.190,84 8.157,41 14,00

Obs. Não é necessário digitar essa tabela no cadastro 1.6.1, a tela do cálculo mensal (menu 3.1) importa automaticamente as faixas de alíquotas se a opção "Verificar Alíquotas Nacionais Online" estiver marcada, esta opção fica logo abaixo dos filtros.
Salário Família 2025
PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 6, DE 10 DE JANEIRO DE 2025, DOU de 13/01/2025 estabeleceu, no Art. 4°, novas faixas para o benefício:

De (R$) Até (R$) Valor (R$)
0,01 1.906,04 65,00
1.906,05 99.999,99 0,00

Utilize a opção "Verificar Alíquotas Nacionais Online", para baixar a nova tabela, ao realizar o cálculo dos servidores.
DIRF 2025
A Dirf 2025, relativa ao ano-calendário de 2024, deverá ser entregue até as 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário de Brasília, do dia 28 de fevereiro de 2025. 

Clique aqui para maiores informações
Salário Mínimo Federal 2025
DECRETO Nº 12.342, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
A partir de 1º de janeiro de 2025 o valor do salário mínimo será de R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais).
Backup

Segurança dos Dados

Faça backup diariamente e guarde-o fora do equipamento.
Estão cada vez mais frequentes os sequestros de dados.
Sua base de dados é patrimônio de sua entidade e, portanto é sua obrigação guardá-la de forma segura.

Clique aqui para maiores informações

Semana Cidades Digitais
PRORROGADA!! - Alteração na Contribuição Patronal da Entidade

Art. 7º  Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação, com produção de efeitos a partir de 1º de abril de 2024 para os art. 1º a art. 3º.


LEI Nº 14.784, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, estabeleceu:

§ 17. A alíquota da contribuição prevista no inciso I do caput deste artigo será de 8% (oito por cento) para os Municípios enquadrados nos coeficientes inferiores a 4,0 (quatro inteiros) da tabela de faixas de habitantes.

Clique aqui para maiores informações
RAIS Ano-Base 2022
O prazo para entrega da declaração da RAIS se iniciará em 09/03/2023. A data final para o envio das declarações RAIS do ano-base 2022, pelos aplicativos GDRAIS e GDRAIS GENÉRICO, será o dia 06/04/2023. 

Para mais informações clique aqui e veja o material completo.
Prorrogação eSocial
Alterada a Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 71, de 29 de junho de 2021, para prorrogar o cronograma de implantação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais - eSocial para o 4º grupo de obrigados.

As informações constantes dos eventos da 3ª fase devem ser enviadas a partir das oito horas de 22 de agosto de 2022, referentes aos fatos ocorridos a partir de 1º de agosto de 2022.

Clique aqui para maiores informações.
Alteração no cronograma do eSocial
GRUPO 4 - órgãos públicos e organizações internacionais:

  • 1ª Fase: 21/07/2021 - Apenas informações relativas aos órgãos, ou seja, cadastros dos empregadores e tabelas
  • 2ª Fase: 22/11/2021 - Nesta fase, os entes passam a ser obrigados a enviar informações relativas aos servidores e seus vínculos com os órgãos (eventos não periódicos). Ex: admissões, afastamentos e desligamentos. 
  • 3ª Fase: 22/04/2022 -  Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento (de todo o mês de abril/2022)
  • 4ª Fase: 11/07/2022 - Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde no trabalho (SST)

SIP-RPPS
Conheça as funcionalidades que o SIP apresenta apenas quando instalado no órgão de previdência municipal.
Visualize o Layout de Importação que os entes do município devem gerar para importar no SIP-RPPS mensalmente
SIOPE - Locais de Exercício
Acesse o link abaixo para consultar o INEP dos Locais de Exercício para envio do SIOPE

Consultar INEP